Governo do Distrito Federal
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30/01/18 às 14h41 - Atualizado em 20/04/23 às 21h09

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

 


As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

 

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar um Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

O que é um pedido de informação

Requisitos e documentos

Canais de atendimento

Passo a passo

Prazos

Normas e regulamentação

 

Atualizado em maio de 2019

Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF

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