EDITAL N° 01/2023 – PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNDF
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
confira aqui a lista de candidatos convocados para a Banca de Heteroidentificação
A UnDF convoca para Banca de Heteroidentificação os candidatos que se autodeclararam às vagas reservadas para negros (Tipos A, B, E, F). O procedimento de heteroidentificação, regulamentado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), via Portaria Normativa no 4/2018, é complementar à autodeclaração e, por meio dele, intenta-se evitar fraudes no acesso às vagas da política de cotas raciais.
O que é a Lei de Cotas?
A chamada Lei de Cotas, Lei n.o 12.711/2012, determina que todas as instituições de ensino superior federais do País reservem, obrigatoriamente, parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, em vulnerabilidade, negros e indígenas.
O que é a Banca de Heteroidentificação?
Na UnDF, a Comissão de Heteroidentificação foi regulamentada pela Portaria no 08/2023 e, seguindo determinação da Portaria no 08/2018, utilizará o critério fenotípico para avaliar os candidatos. O conceito de fenótipo pode compreender os traços como a cor de pele, o tipo de cabelo, por exemplo. Nesse sentido, não será levada em consideração a ascendência familiar. O candidato autodeclarado para as vagas destinadas aos negros cujo nome consta na lista convocatória publicada no site
site oficial da UnDF deverá passar pelo processo de heteroidentificação presencial. Candidatos menores de 18 anos deverão estar acompanhados por um responsável legal.
Nos dias da entrevista, o candidato deverá levar os seguintes documentos:
a) Documento de identificação oficial com foto.
b) Formulário de autodeclaração (Anexos 9 e 10).
OBSERVAÇÃO: A Banca de Heteroidentificação da UnDF ocorrerá nos dias 30/06, 03/07 e 04/07/23, no Campus Norte, situado no endereço: SHIN CA 02 Lote 24 – Lago Norte, Brasília – DF. O candidato deverá se apresentar no dia e horário estabelecidos, conforme lista convocatória publicada no site oficial da UnDF.
O procedimento será realizado na forma de uma entrevista com o candidato pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, promovida sob a forma presencial.
O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no site da UnDF, na página (https://www.universidade.df.gov.br/) relativa ao processo de seleção discente. Segundo o item 5.2.9 do Edital de Seleção Discente e conforme Portaria SGP/SEDGG/ME No 14.635/2021, o candidato que se autodeclarou negro, cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.
ATENÇÃO: Os candidatos indígenas cujos nomes constam na lista convocatória para a Banca de Heteroidentificação deverão entregar a Declaração de Pertencimento à Comunidade Indígena, documento exigido no edital, item 5.2.4 e anexo 14, no Campus Norte, SHIN CA 02 Lote 24 – Lago Norte, Brasília – DF, no dia e horário estabelecidos, conforme lista convocatória publicada no site oficial da UnDF.
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