Governo do Distrito Federal
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6/06/18 às 15h44 - Atualizado em 4/05/23 às 17h24

UnDF

Sonhada desde o nascimento da capital do país, a criação da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF é considerada marco histórico para a educação de Brasília. De iniciativa do Poder Executivo local, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2020 enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF em 19 de março de 2020, enfreNtava, enfim, uma incômoda realidade: o DF figurava, junto ao Acre, Rondônia, Sergipe e Espírito Santo, como uma das cinco unidades federativas no país que não tinham uma universidade pública estadual sob sua alçada.

 

Ainda em 2018, quando da transição do Governo do GDF, o Professor Jorge Amaury Maia Nunes (in memoriam, vítima da COVID, em 2021) foi designado pelo Governador para coordenar todo o processo de criação e institucionalização da UnDF que congregou à sua equipe de trabalho alguns servidores do GDF, incluindo a Profa da SEEDF, Simone Pereira Costa Benck na direção dos trabalhos.

 

A proposição do debate democrático em torno da criação da UnDF, materializada na sanção da Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, ganha ainda mais significado ao representar um passo decisivo para a consolidação de uma política pública de Estado que, enfim, entrega à capital federal uma universidade pública distrital.

 

Para alcançar esse patamar, entretanto, diversos foram os esforços governamentais e institucionais empreendidos ao longo de 29 anos de tentativas propositivas e inventivas, ainda que improfícuas, materializados em um cabedal de dispositivos legais que datam desde a previsão balizada pela Constituição Federal (inciso IX, art. 24º), passando pela consolidação da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF até a efetiva sanção da Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021 e instituição do Decreto nº 42.333, de mesma data.

 

Robustecendo a política de educação superior pública distrital, outras duas normativas referentes aos pilares estratégicos de atuação da UnDF foram editadas, ainda em 2021, são elas: a aprovação da Lei nº 6.969, de 08 de novembro de 2021, que cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e a Emenda à Lei Orgânica nº 123 de 2021, que garante recursos à Universidade via Fundo Universidade do Distrito Federal – FunDF.

Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF

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