Convocação de candidatos que se autodeclararam às vagas reservadas para cotas começou no dia 30 de junho e seguirá nos dias 3 e 4 de julho

Lançado em 31 de maio, o edital do Processo Seletivo Estudantil da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF, para ingresso no segundo semestre de 2023, oferece 360 vagas distribuídas em nove cursos de graduação da instituição. Deste total, 50% das vagas são destinadas à livre concorrência e outros 50%, para candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, divididos em cotas que contemplam: candidatos com deficiência, em situação de vulnerabilidade e os que se autodeclararam negros ou indígenas.

Com a realização de seu primeiro Processo Seletivo Discente, a UnDF busca fortalecer ações afirmativas que visem a garantia de direitos humanos. No que diz respeito à Lei 12.711/2023, a notória Lei de Cotas, a universidade assegurou a reserva de vagas para diferentes grupos sociais e constituiu comissões para análise documental e para o procedimento de heteroidentificação exigido para os candidatos que se autodeclararam negros.

A convocatória para a Banca de Heteroidentificação considerou os candidatos cuja inscrição estava homologada para os tipos de ingresso (A, B, E e F) que se autodeclararam negros no momento da inscrição e que estavam classificados em até três vezes o número de vagas previstas no edital para cada tipo de cota. Isso significa, por exemplo, que se um curso tiver 2 vagas destinadas às cotas, a comissão convocará seis candidatos classificados para a Banca de Heteroidentificação.

Como está previsto no edital, a validação da autodeclaração está sendo realizada pela Comissão de Heteroidentificação da UnDF, mediante entrevistas presenciais, segundo a lista de inscrições homologadas. O atendimento aos candidatos começou no dia 30 de junho e seguirá nos dias 3 e 4 de julho no Campus Norte da instituição, localizado no CA 2, no Lago Norte. A convocação está disponível no site da UnDF, assim como os cronogramas com data, horário e local das entrevistas.

Legislação

A Comissão de Heteroidentificação da UnDF foi regulamentada pela Portaria nº 08/2023 e utiliza o critério fenotípico para avaliar os candidatos. O conceito de fenótipo pode compreender os traços como a cor de pele, o tipo de cabelo, por exemplo. De acordo com o edital, não será levada em consideração a ascendência familiar.

O procedimento de heteroidentificação, regulamentado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), via Portaria Normativa nº 4/2018, é complementar à autodeclaração e, por meio dele, tem a intenção de se evitar fraudes no acesso às vagas da política de cotas raciais.

Candidatos indígenas
Os candidatos indígenas que estão na lista convocatória para a Banca de Heteroidentificação deverão entregar a Declaração de Pertencimento à Comunidade Indígena, no Campus Norte da UnDF, localizado no CA 2, no Lago Norte, conforme convocação disponível no site. Confira aqui!

Saiba mais sobre a Banca de Heteroidentificação
 

O que é a Lei de Cotas?
A chamada Lei de Cotas, Lei nº 12.711/2012, determina que todas as instituições de ensino superior federais do País reservem, obrigatoriamente, parte de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas, em vulnerabilidade, negros e indígenas.
 
O que é a Banca de Heteroidentificação?
Na UnDF, a Comissão de Heteroidentificação foi regulamentada pela Portaria no 08/2023 e utiliza o critério fenotípico para avaliar os candidatos. O conceito de fenótipo pode compreender os traços como a cor de pele, o tipo de cabelo, por exemplo. Nesse sentido, não será levada em consideração a ascendência familiar. O candidato autodeclarado para as vagas destinadas aos negros cujo nome consta na lista convocatória publicada no site oficial da UnDF deverá passar pelo processo de heteroidentificação presencial.
Candidatos menores de 18 anos deverão estar acompanhados por um responsável legal.

O que devo levar no dia da entrevista?
Nos dias da entrevista, o candidato deverá levar os seguintes documentos:
a) Documento de identificação oficial com foto.
b) Formulário de autodeclaração (Anexos 9 e 10).
 
Quando e onde?
A Banca de Heteroidentificação da UnDF ocorrerá nos dias 30/06, 03/07 e 04/07/23, no Campus Norte, situado no endereço: SHIN CA 02 Lote 24 – Lago Norte, Brasília – DF. O candidato deverá se apresentar no dia e horário estabelecidos, conforme lista convocatória publicada no site oficial da UnDF.
 
Como será feita a validação da autodeclaração?
O procedimento será realizado na forma de uma entrevista com o candidato pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, promovida sob a forma presencial. A entrevista será filmada e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
 
Como ficarei sabendo do resultado?
O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no site da UnDF, na página (https://www.universidade.df.gov.br/) relativa ao processo de seleção discente.
 
O que acontece se a autodeclaração não for validada?
Segundo o item 5.2.9 do Edital de Seleção Discente e conforme Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 14.635/2021, o candidato que se autodeclarou negro, cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.