Posse de Servidores Públicos

DOCUMENTO ORIENTADOR:

 

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A POSSE NA CARREIRA MAGISTÉRIO SUPERIOR DO DISTRITO FEDERAL PARA ATUAÇÃO NA UnDF

Prezado(a) docente, seguem abaixo as orientações e procedimentos a serem observados para posse nos cargos de Professor e Tutor da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal, conforme Edital nº 01/2022 – UnDF/REIT.

 

Os procedimentos necessários para posse nos cargos de Professor e Tutor da Carreira Magistério Superior do Distrito Federal estão divididos em 2 (duas) etapas paralelas e independentes:

 

ETAPA 1. ENTREGA PRESENCIAL DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: o(a) docente nomeado(a) deverá providenciar o devido preenchimento e anexação dos documentos e formulários listados nos itens A e B do Etapa 1 deste Documento Orientador. De posse de todos os documentos, o(a) docente deverá entregá-los presencialmente no Campus Norte – em dia e horário especificados – em envelope devidamente identificado e lacrado;

ETAPA 2. EXAMES MÉDICOS E AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA: o(a) docente deverá providenciar a realização dos exames médicos listados no item C, da Etapa 2, deste Documento Orientador. De posse dos resultados finais e laudos dos exames solicitados, o docente deverá agendar perícia médica. Após realização da avaliação médica, o(a) docente receberá do
médico responsável documento de aptidão ou inaptidão para a posse em cargo
público.

 

Cumpre destacar que é de inteira responsabilidade do docente nomeado a leitura atenta das presentes orientações bem como a atenção aos locais e prazos estipulados.

 

DAS ETAPAS

 

ETAPA 1. ENTREGA PRESENCIAL DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

 

A documentação exigida para posse será entregue exclusivamente de forma presencial pelo(a) docente nomeado(a) ou por representante legal mediante procuração com poderes específicos para os devidos fins. O(A) docente deverá compilar toda a documentação obrigatória e armazená-la em envelope devidamente identificado e lacrado, conforme relação de formulários e documentos constantes neste Documento Orientador.

O ato de entrega do envelope se dará no endereço da UnDF indicado abaixo e em dia e horário previamente estabelecido, momento no qual o(a) docente nomeado(a) ou representante legal receberá documento comprovante de entrega do envelope à UnDF. Importa destacar que não haverá quaisquer conferência de documentos no ato da entrega do envelope.

Local: Campus Norte da UnDF, localizado no Lote 21, Centro de Atividades – CA 02, Lago Norte, Brasília/DF. Ponto de referência: próximo ao CEPI Cajuzinho do Lago Norte.
Dias e Horários:  terças, quintas e sextas das 12h às 19h no Campus Norte

Da Documentação Comprobatória a ser entregue

 

Item A – Formulários a serem impressos, preenchidos e assinados:

1. Formulário de Informações Cadastrais (INCA) devidamente preenchido (INFORMAÇÕES CADASTRAIS – INCA) (imprimir frente e verso);

2. Formulário de Declaração de Bens (DECLARAÇÃO DE BENS) (para quem tiver bens a declarar – frente e verso);

3. Declaração de Acumulação de Cargos e de Proventos (imprimir frente e verso) (DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS) ou Declaração de Não Acumulação de Cargos (DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS-EMPREGOS-FUNÇÕES).

Observação: Os formulários acima mencionados serão encaminhados, mediante solicitação, em formato PDF ao e-mail do candidato e também estarão disponíveis para download no site da Universidade do Distrito Federal – UnDF;

 

Item B – Relação dos Documentos exigidos:

 

1. Cédula de Identidade (RG) – apresentação de cópia autenticada em cartório (contendo data da expedição);

2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – apresentação de cópia autenticada em cartório;

3. Certificado Militar (candidatos do sexo masculino) – apresentação de cópia simples;

4. Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS ou PASEP) – apresentação de cópia simples contendo a data do vínculo

Observação:
– O PIS é retirado em agências da Caixa Econômica Federal;
– O PASEP é retirado em agências do Banco do Brasil;
– Cartão Cidadão não será aceito;

 

5. Comprovante de abertura de conta no Banco de Brasília – BRB contendo número de Conta Corrente;
Observação:
– O nomeado que não apresentar o comprovante de conta no BRB ficará impossibilitado de fazer jus a remuneração até que esta pendência seja regularizada.

 

6. Título de Eleitor – apresentação de cópia autenticada em cartório;

7. Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma eletrônica – apresentação de cópia simples;
Observação:
– Comprovantes de votação não são necessários

 

8. Comprovante de Residência com Código de Endereçamento Postal (CEP) – apresentação de Cópia Simples;

9. Diploma da habilitação exigido no Edital Normativo – Cópia autenticada, exceto os emitidos digitalmente contendo código de validação do MEC;
Observação:
– O diploma deve conter assinatura do diplomado ou não será aceito.

 

Resultado da Etapa 1 – Conferência da Documentação Comprobatória

 

A partir do 5º dia útil após a entrega da documentação comprobatória, a DIGEP/UnDF entrará em contato com os(as) docentes por meio eletrônico, em endereço de e-mail informado nos Formulários, para informar aos candidatos o status de comprovação documental, apresentando as possíveis pendências a serem sanadas.

 

ETAPA 2. EXAMES MÉDICOS E AGENDAMENTO DE AVALIAÇÃO MÉDICA

Para além da etapa de comprovação documental, o(a) docente nomeado(a) deverá providenciar o agendamento de avaliação médica junto à Subsaúde após providenciar a realização e resultado dos exames admissionais necessários para o ingresso nos cargos de Professor e Tutor da Carreira Magistério Superior. Segue abaixo a lista dos exames admissionais necessários para agendamento de avaliação médica.

Item C – Lista de exames admissionais

 

● Hemograma Completo
● Tipagem sanguínea e fator RH
● Creatinina
● Exame Parasitológico de Fezes (EPF)
● Glicemia de Jejum
● Uréia
● Transaminase Glutâmico Oxalacética (TGO)
● Transaminase Glutâmico Pirúvica (TGP)
● Gama Glutamil Transferase (GGT)
● Teste Venereal Disease Research Laboratory (VDRL)
● Antígeno de Superfície da Hepatite B (HBSAg)
● Sorologia para LUES/VDRL
● Sorologia para Chagas
● Exame para Hepatite C – ANTI-HVC
● Lipidograma
● Exame de Urina – EAS
● Eletrocardiograma COM TRAÇADO E LAUDO.
● Audiometria Tonal e Vocal: discriminação vocal e impedanciometria
● Parecer de Otorrinolaringologista: exame de vídeo laringoscopia diagnóstico (com registro audiovisual do exame e com a identificação visual do candidato)
● Atestado de Saúde Mental – assinado e carimbado por médico psiquiatra;
● Atestado de Saúde Física – assinado e carimbado por médico;
● Acuidade Visual Com e Sem Correção – assinada e carimbado por médico oftalmologista;
● Parecer Ortopédico – assinado e carimbado por médico ortopedista.
● Exames específicos, conforme sexo e idade:

o Para docentes do sexo feminino acima de 40 anos de idade:
● Citologia oncótica (Exame Papanicolau)
● Parecer cardiológico;
o Para docentes do sexo masculino acima de 40 anos de idade:
● Sangue: Antígeno Prostático Específico (PSA)
● Parecer Cardiológico

 

Informações sobre agendamento da Avaliação Médica

Os exames e laudos deverão conter assinatura, carimbo com o número de registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina – CRM. Deverá conter também RQE. Não será permitida a assinatura eletrônica, bem como consultas online nos exames acima citados.

 

O agendamento da avaliação médica deverá ocorrer apenas quando da posse de todos os exames e laudos exigidos na lista de exames admissionais supracitada neste Documento Orientador. O candidato deverá agendar a avaliação médica na Gerência de Promoção à Saúde do Servidor – GPSS, por meio do e-mail gpss.adm@economia.df.gov.br, anexando obrigatoriamente o formulário (Termo de Compromisso) devidamente preenchido.

Após a conclusão da avaliação médica, será entregue ao docente nomeado documento que confere a aptidão ou inaptidão médica para o exercício do cargo público. A documentação referente ao apto médico deverá ser entregue à DIGEP/UnDF apenas no momento da posse.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

ACUMULAÇÃO DE CARGO/EMPREGO PÚBLICO (aplicável apenas aos docentes que exerçam atividades em cargos públicos vinculados à outros órgãos).

O(A) docente nomeado(a) que ocupar cargo/emprego público e tiver interesse em acumular os cargos deverá enviar e-mail para a Comissão de Acumulação de Cargos através do endereço eletrônico acumulacaodecargos@undf.edu.br. O(A) nomeado(a) deverá encaminhar e-mail com as 3 (três) últimas folhas de ponto, declaração funcional atualizada fornecida pela unidade de gestão de pessoas que exerce outro cargo e declaração do órgão de origem sobre a compatibilidade de horários.

A partir do 5º dia útil após o recebimento destas informações, será encaminhado um e-mail resposta com a declaração do resultado de sua análise prévia proferida pela Comissão de Acumulação de Cargos. O(A) nomeado(a) deverá imprimir e entregar sua declaração com os demais documentos necessários à posse.

Observação: A Declaração atualizada fornecida pela unidade de gestão de pessoas do órgão em que exerce outro cargo, deve conter os dados referentes ao “Cargo, Especialidade, Natureza do Cargo/Emprego, Forma e Requisito de Ingresso, Atribuições do Cargo, Matrícula, Lotação, Data de Admissão, Carga Horária e Horário de Entrada e Saída de Cada Jornada de
Trabalho”.

 

SOLICITAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO – Final de Fila
Os(As) docentes nomeados(as) que queiram solicitar final de fila, conforme previsão constante do artigo 13, da Lei Complementar nº 840/2011, deverá fazê-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da publicação por meio do preenchimento de formulário específico (TERMO PARA FIM DE FILA).

 

ATENÇÃO, DOCENTES

 

● Os(As) docentes nomeados(as) deverão acompanhar diariamente as publicações no site da Universidade do Distrito Federal – UnDF e demais mídias sociais da UnDF e Governo do Distrito Federal – GDF;
● A Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEP da UnDF estará disponível para esclarecimentos de dúvidas por meio do e-mail: uag.digep@undf.edu.br;