Conselhos Superiores

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do Distrito Federal, o  edital do processo eleitoral para a escolha de representantes da comunidade acadêmica que comporão o Conselho Universitário (Consuni), o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão (Consepe) e o Conselho Administrativo do Fundo da Universidade (CADFunDF).

 

Participam das eleições os servidores do quadro técnico-administrativo, docentes e estudantes da UnDF e de suas escolas integradas – Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, Escola Superior de Gestão – ESG, Escola Superior de Polícia Civil – ESPC, Escola Superior de Educação, Magistério e Artes – EEMA e Escola Superior de Engenharias, Tecnologia e Inovação – ESETI. As inscrições das candidaturas para os três colegiados deverão ser feitas no período de 11 a 22 de março de 2024, em formulário a ser disponibilizado no site da UnDF.

 

A participação democrática na gestão acadêmica e na administração universitária é uma previsão legal da Lei complementar nº 987, de 26 de julho de 2021 (normativa que cria a Universidade), está prevista no Estatuto (Resolução nº 3/2022), no Regimento Geral  (art. 143 da Portaria nº 4/2022 da UnDF), e no Decreto nº 42.987/2022, que trata da criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal – FunDF e do seu Conselho Administrativo.

 

“A publicação deste Edital de eleição de representantes dos servidores docentes, dos servidores do corpo técnico-administrativo e dos discentes para composição dos colegiados da UnDF na forma estabelecida pelo Estatuto e Regimento Geral da UnDF, reitera o compromisso desta Reitoria Pro Tempore em envolver e garantir a participação de todos os segmentos da instituição, assim como da sociedade civil, possibilitando que as tomadas de decisões da gestão tenham caráter plural e democrático. O Consuni, quando constituído, poderá, inclusive, alterar o estatuto da UnDF para equacionar pontos de divergências já identificadas”, explica a Reitora Pro Tempore, Simone Benck.

 

Para a Reitora, faz-se importante destacar que a aprovação do Estatuto da UnDF foi dada no ano de 2022 pelo Conselho de Educação do Distrito Federal e que a publicação culmina um trabalho realizado também com muito empenho conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do DF. “Espero que o processo se dê de forma transparente e conte com a maior participação possível dos diversos atores da comunidade acadêmica na construção da Universidade do Distrito Federal”, conclui Simone.

 

Processo eleitoral

O processo eleitoral para a escolha dos representantes da comunidade acadêmica que comporão os três conselhos ‒ Consuni, Consepe e CAFunDF ‒ será conduzido pela Comissão Eleitoral Provisória da UnDF – CEPUnDF, instituída formalmente pela Portaria nº 24, de 06 de novembro de 2023. “A Comissão Eleitoral reforça o compromisso de realizarmos uma eleição transparente e democrática”, ressalta o presidente da Comissão, Guilherme Baroni.

 

O presidente espera que os candidatos e candidatas tenham espaço e voz para debater ideias e propostas que tornem possível compreender como a comunidade acadêmica idealiza a UnDF,  como as ideias se tornarão ações e o que os docentes e discentes projetam para o futuro. “Reforçamos que o trabalho até aqui realizado foi no sentido de garantir um processo eleitoral coeso e inclusivo, que alcance toda a comunidade universitária e demonstre o potencial que esta universidade tem para tornar-se uma referência de ensino superior no Centro-oeste”, conclui.

 

Sobre a eleição 

De acordo com o edital, a eleição será direta, ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril no Campus Norte da UnDF, bem como nas duas unidades da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS/UnDF, localizadas na Asa Norte (edifício da Fepecs) e em Samambaia. A votação será manual, por meio de cédulas, e contará com uso de urnas de lona e cabines de votação.

 

O quantitativo de vagas para representantes efetivos e suplentes de docentes, bem como  de discentes de graduação e de pós-graduação Stricto Sensu, assim como do corpo técnico-administrativo está previsto no Estatuto da instituição e no decreto de criação do Fundo da UnDF. Para o Consuni são destinadas cinco vagas para docentes, quatro para discentes e duas para representantes do corpo técnico-administrativo. Para o Consepe são 14 vagas para docentes, seis para discentes e três para a área técnica. Já para o CAFunDF, será destinada uma vaga para cada representante dos segmentos acadêmicos.

 

A divulgação do resultado final da eleição está prevista para o dia 24 de abril. Todas as informações sobre o edital e o cronograma do processo eleitoral estão disponíveis no site da UnDF!

 

Conselhos 

O Consuni e o Consepe integram a estrutura administrativa-acadêmica da UnDF. São órgãos deliberativos que se caracterizam pela capacidade de pautar discussões e decisões colegiadas em matérias relativas às suas competências, na forma definida pelo Estatuto, garantindo o princípio de gestão democrática no processo decisório da UnDF. Os colegiados também podem assumir função consultiva e são divididos conforme função hierárquica e classificação estatutária.

 

Conselho Universitário – Consuni: órgão deliberativo, consultivo e recursal máximo da UnDF, responsável por formular a política geral da instituição relativa ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como à sua gestão administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar.

 

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe: órgão superior deliberativo da UnDF em matéria acadêmica, ao qual compete definir as políticas educacional, científica, tecnológica e cultural da UnDF; aprovar os planos de novos cursos de graduação, pós-graduação, especialização, formação, além de outras modalidades que se fizerem necessárias; avaliar periodicamente os currículos dos cursos ofertados pela UnDF entre outras atribuições.

 

Conselho de Administração do FunDF – CAFunDF: Responsável pelas decisões concernentes à aplicação dos recursos do fundo universitário.

 

Os três conselhos são presididos pela Reitoria da Universidade. Destaca-se que a Reitoria é o órgão responsável pela administração da UnDF, conforme define o art. 4º da Lei Complementar nº 987/2021.